O governador Rui Costa encaminhou projeto de lei à
Assembleia Legislativa que [altera a Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014,
que reorganiza a Polícia Militar da Bahia e dispõe sobre seu efetivo], com
pedido de tramitação em caráter de urgência. Segundo Rui Costa, a proposição
tem [o intuito de ajustar a nomenclatura do Quadro de Oficiais Especialistas
Policiais Militares, bem com, disciplinar o acesso dos militares,
proporcionando melhor organização da Polícia Militar, e, consequentemente, a
melhoria da Segurança Pública no nosso Estado].
Com a alteração, [o Quadro Especial de Oficiais Policiais
Militares – QEOPM será integrado por Policiais Militares oriundos do círculo de
Praças, das graduações de Subtenente PM e 1º Sargento PM, que tenham concluído
com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS, portadores de
diploma de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação,
competindo-lhes o exercício de atividades operacionais e administrativas da
Corporação, incluindo o Comando e Chefia de subunidades]. O ingresso no QEOPM [se
dará através de promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento, aferido
em processo seletivo interno de provas, conforme definido em regulamento]. O
maior grau hierárquico do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares é o
posto de Tenente Coronel.
Ainda de acordo com o projeto de lei do Governo,[?aos
Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares Policiais Militares – QOAPM,
portadores de diploma de nível superior, devidamente reconhecido pelo
Ministério da Educação, é facultado o direito de transferirem-se para o Quadro
Especial de Oficiais Policiais Militares ? QEOPM]. (Ascom)
Foto: Ascom