O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (10), em
entrevista à rádio Estadão, que o governo, por enquanto, não pensa em um [plano B] caso a PEC do teto de gastos
públicos não seja aprovada na Câmara. Segundo ele, vai ser [perfeitamente
possível] aprovar a proposta, que deve começar a ser votada na Câmara no início
da noite desta segunda.
[Vamos esperar primeiro o que vai acontecer nessa votação.
Achamos que vai ser perfeitamente possível aprovar. Nem vamos pensar em plano
B. Só vamos pensar no plano A], disse o presidente.
O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão
Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia.
Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos,
308 deputados e 49 senadores.
Na entrevista, Temer foi questionado se o governo vai
defender a criação ou aumento de tributos e impostos caso o teto não seja
aprovado. Segundo ele, a ideia da PEC é evitar aumentos na carga tributária.
[Estamos fazendo tudo para não falar em recriar a CPMF. Há
6, 7 meses se falava muito da CPMF. Não falamos mais isso. Por meio do teto,
vamos tentar não agravar a situação dos tributos do país], disse o presidente.
Temer afirmou ainda que, sem o teto dos gastos, duas
alternativas para sanar o rombo das contas públicas seriam o aumento de
impostos ou da inflação. As duas, segundo ele, são [onerosas] para a população,
mas é um cenário que [poderá vir a ocorrer] se a PEC não passar.
[Sem o teto] ou você aumenta imposto ou você tem inflação.
Dois métodos onerosos para a população. Isso poderá vir a ocorrer], disse
Temer.
Parecer da PGR
Temer também foi questionado sobre uma nota da Secretaria de
Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República que afirma que a PEC
[ofende] a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e
do Ministério Público.
Para o presidente, o texto não foi uma manifestação
jurídica. Temer disse acreditar que a PGR vai dar parecer favorável à proposta
quando se pronunciar juridicamente sobre ela.
[É uma manifestação, saiu sob o título de nota técnica de,
penso eu, setores da procuradoria, que merecem todo respeito. Não há uma
manifestação formalmente jurídica], afirmou o presidente.
Negociações
Neste domingo (9), Temer ofereceu um jantar para deputados
da base no Palácio da Alvorada para pedir apoio à PEC. Ao todo, estavam
presentes 215 parlamentares, com 31 esposas, e outras 33 pessoas, entre ministros
e assessores do governo.
Mais cedo no domingo, o presidente já havia se dirigido à
casa do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), para discutir pontos da PEC
com alguns deputados. Após o encontro, Rosso disse ao G1 que foram discutidas
as estratégias para convencer deputados indecisos a votar favoravelmente à PEC.
Teor da PEC
A proposta de emenda à Constituição prevê um limite para os
gastos da União nos próximos 20 anos. Pelo texto, os gastos terão que se
limitar ao montante do ano anterior reajustado pela inflação, o que valeria já
a partir de 2017.
As exceções são a área de saúde e educação. Em 2017, serão
mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas
na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
Do G1, em Brasília
Foto: Beto Barata-PR