O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a
111, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder
Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o
substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi
(PMDB-RS).
Os deputados começam agora a analisar os destaques
apresentados ao texto pelos partidos. O primeiro deles, do PT, pretende aprovar
emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao
pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as
despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia,
segurança pública, saneamento e outras.
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a
limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho
para impulsionar a economia. (Agência Câmara)
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