O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa
projeto de lei para ajustar a nomenclatura do Quadro Oficiais Especialistas
Bombeiros Militares (QEOBM) e disciplinar o acesso dos militares,
proporcionando melhor organização do Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com a proposição, o QEOBM será integrado por
bombeiros militares oriundos do círculo de praças, das graduações de subtenente
e 1º sargento, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de
Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e portadores de diploma de nível superior,
reconhecido pelo Ministério da Educação. Eles ficarão responsáveis pelo
exercício de atividades operacionais e administrativas da corporação, incluindo
o comando e chefia de subunidades.
A proposta prevê ainda que ingresso no QEOBM se dará através
de promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento, aferido em processo
seletivo interno de provas, conforme definido em regulamento. O maior grau
hierárquico do Quadro Especial de Oficiais Bombeiros Militares, acrescenta a
proposta, é o posto de tenente coronel.
Aos Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares Bombeiros
Militares (QOABM), portadores de diploma de nível superior, devidamente
reconhecido pelo Ministério da Educação, será facultado o direito de
transferirem-se para o QEOBM. (Ascom)