SECRETÁRIO DA FAZENDA NÃO DESCARTA PROBLEMAS PARA PAGAR 13º PARA SERVIDORES BAIANOS

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, informou
que a possibilidade da Bahia enfrentar problemas para pagar o 13º para
servidores não está descartada. Apesar do governo ter mantido o equilíbrio
fiscal até o momento, Vitório informou que as finanças têm sofrido o impacto da
queda de arrecadação própria e da diminuição de repasses do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). Durante apresentação do relatório resultado do
segundo quadrimestre de 2016, apresentado nesta quinta-feira (13) em audiência
pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o secretário
informou que a Bahia deixou de receber este ano R$ 509,3 milhões do FPE. De
acordo com Vitório, a perda com o fundo representa R$ 1,05 bilhão entre 2013 e
2015, e contribui para manter a apreensão quanto ao desempenho das finanças
estaduais no curto prazo. [O governador Rui Costa vem alertando para as
dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do
Estado com as transferências da União], observou o secretário. Ele lembrou que
a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do
eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a reparação pelas
perdas recorrentes nas transferências obrigatórias como o FPE. Um exemplo dos
reflexos que já são sentidos pela administração é o fato de que os gastos com
pessoal do Executivo estadual se mantiveram acima do limite prudencial
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17 da Receita
Corrente Líquida (RCL), mas abaixo do limite máximo, fixado em 48,60. Em
agosto, as despesas com pessoal fecharam em 48,52 da RCL. De acordo com Manoel
Vitório, o Estado ultrapassou o limite prudencial por duas razões: de um lado,
as limitações ao crescimento das receitas, e do outro o déficit previdenciário,
ou seja, o aporte feito pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da
folha de inativos, que deve ultrapassar os R$ 2 bilhões em 2016 e vem
impactando fortemente as despesas de pessoal. Outro fator que afeta as despesas
de pessoal é o chamado crescimento vegetativo da folha, ou seja, o aumento do
total desembolsado com o funcionalismo por conta de ajustes de rotina previstos
pela legislação, a exemplo dos anuênios, que prevêm acréscimos anuais de 1 nos
salários dos servidores. (Bahia Noticias)