O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 8/16,
que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação
realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para o pagamento aos bancos
pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A matéria irá à sanção presidencial.
Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de
novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de
Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional.
Já para o pagamento aos bancos pela intermediação dos
empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva de Contingência
Financeira.
Pedido de votação
O ministro da Educação, Mendonça Filho, veio ao Congresso
acompanhar a votação da proposta. [Há mais de 90 dias este pedido de crédito
suplementar foi enviado ao Congresso. O orçamento foi votado a partir de uma
definição do governo anterior que não previu a manutenção e a renovação de
contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do governo Temer. Para cumprir a
renovação e os contratos novos, precisamos desse crédito suplementar], afirmou.
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16,
estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do
Fies. Segundo informações da Agência Brasil, o Sindicato das Mantenedoras de
Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358
instituições particulares de ensino. Ag. Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados