O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta
quarta-feira (19) que o projeto que altera regras para repatriação de recursos
no exterior [ainda não] voltou à pauta da Casa e que, por enquanto, a lei fica
como está. Maia afirmou que recebeu um telefonema do ministro da Secretaria de
Governo, Geddel Vieira Lima, manifestando preocupação do governo sobre uma
eventual alteração na data para quem quiser aderir à repatriação, o que poderia
criar, na visão do Palácio do Planalto, uma [instabilidade] na lei.
Já há uma lei em vigor permitindo a regularização de
recursos de origem lícita no exterior que não tenham sido declarados à Receita
Federal. Para legalizar os ativos, é preciso pagar 15 de imposto e 15 de
multa. O prazo estipulado pela lei para aderir à repatriação é o dia 31 de
outubro.
No entanto, foi apresentado um novo projeto para alterar
pontos da legislação. O texto, defendido principalmente por governadores,
previa um repasse de parte das multas para os estados. O projeto também previa
alteração da data. Por falta de acordo, a matéria foi retirada da pauta da
Câmara nesta semana.
Luciana Amaral-Do G1, em Brasília
Foto: Agência Câmara