O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso disse, em entrevista na manhã desta quarta-feira, 26, que não conseguiu
discutir a pauta de votação desta quarta-feira, 26, do STF sobre a
desaposentação com a presidente Cármen Lúcia na terça-feira, porque [não foi um
dia trivial no Supremo]. Barroso deu a declaração ao ser questionado sobre a
celeridade da votação do tema, que é bastante esperada.
Na terça, a ministra Cármen Lúcia rebateu as críticas do
presidente do Senado, Renan Calheiros, ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da
10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira
passada, a prisão de quatro policiais legislativos, além de uma operação de
busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional.
Renan tinha classificado, no dia anterior, a ação da PF como
[fascista] e chamado Oliveira de [juizeco]. Sobre essa [crise] entre o
Legislativo e o Judiciário, Barroso respondeu apenas que [quem fala sobre o
Supremo no âmbito institucional é a presidente Cármen Lúcia].
Em relação ao julgamento da desaposentação, que permite que
o aposentado renuncie da aposentadoria para voltar à ativa, contanto que prove
que terá uma situação mais favorável e vantajosa com o ato, o ministro Barroso,
que é relator do caso, explicou seu voto.
Atualmente, a desaposentação não é prevista em lei e o
ministro sugere uma solução intermediária entre o direito irrestrito à troca de
aposentadoria e a inadmissibilidade dessa opção, dando prazo de 180 dias para o
Congresso legislar sobre o tema. [Não me parece correta a omissão do
legislativo sobre esse direito], disse, completando que [o País precisa de
responsabilidade fiscal, mas é necessária equilibrá-la com a missão do Estado
de ser correto].
No julgamento desta quarta, sete ministros vão proferir seus
votos. Até agora, o placar está em dois votos contra a desaposentação, um voto
favorável, além do voto intermediário do relator Barroso. (AE)
(FOTO: NELSON JR./ SCO/ STF)