Vista pelo governo como uma das principais formas de
recuperar a economia brasileira, a proposta de emenda à Constituição (PEC
241/2016) que limita os gastos públicos durante os próximos 20 anos está
prestes a ser votada pelo Senado. Por isso, o Palácio do Planalto está
preocupado em manter um bom relacionamento com o presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), para que ele possa concluir a votação da matéria conforme
o acordado entre Executivo e Legislativo. O problema é que o Supremo Tribunal
Federal (STF) pautou, para esta quinta-feira (3), a análise da ação protocolada
pela Rede Sustentabilidade que pede que réus sejam impedidos de ocupar cargos
na linha sucessória da Presidência da República. Dessa forma, o senador
peemedebista, alvo de onze inquéritos na Corte, pode acabar afastado do cargo
de presidente do Congresso.
De acordo com matéria publicada no site da revista Veja, o
governo avalia a possibilidade como inconveniente para o momento político. A
reportagem diz ainda que dois auxiliares de Michel Temer procuraram ministros
do STF para tratar do assunto e tentar adiar o encontro do plenário do Supremo.
Outra justificativa é que Renan Calheiros só estará no comando do Legislativo
até fevereiro de 2017, quando uma nova eleição será realizada no Congresso. E o
feriado desta quarta-feira (2) também pode ajudar o peemedebista ao promover o
esvaziamento do plenário. Para que a votação aconteça, dos onze ministros, ao
menos oito deverão participar.
Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, o possível
adiamento da discussão pode ser negativo. [Precisamos definir essa matéria
porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do
presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos
decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior], disse.
[Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar
e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em
segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo e trunca a
apreciação da matéria], acrescentou Marco Aurélio.
Outro ponto que pode dificultar ainda mais a condição de
Renan Calheiros na linha sucessória é a liberação do julgamento de uma denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Edson
Fachin. Na ação, o senador peemedebista pode virar réu e passar a responder
ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Entretanto, a data para análise dessa denúncia ainda não foi definida.
(Congresso em Foco)
Foto: Divulgação/Agência Brasil