O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, o
julgamento da ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que
réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estão
presentes, e o julgamento será feito com quórum de nove ministros.
A decisão do Supremo envolve os cargos dos presidentes da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Ambos estão na linha sucessória e assumem interinamente a
Presidência da República em caso de viagem oficial do presidente Michel Temer
ao exterior, por exemplo.
A Rede ajuizou a ação em maio, quando o então presidente da
Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que
tramitava no STF.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no STF, a Rede pede
que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo
próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da
República.
O resultado do julgamento pode vir a ameaçar diretamente as
atribuições do cargo de Renan Calheiros, que é alvo de 11 inquéritos sobre a
Operação Lava Jato no STF.
Em 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou
uma dessas denúncias contra Renan para que os demais ministros decidam em
conjunto se o senador deve se tornar réu. Na denúncia relatada por Fachin,
Renan é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter as despesas de uma
filha pagas por uma empreiteira, em troca de vantagens no Congresso. (ABr)