A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece
um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em
discussão no Senado na próxima semana. Na próxima quarta-feira (10), a chamada
PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). Na terça-feira (1º), o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na
Câmara dos Deputados.
Antes dessa votação, no entanto, a CCJ e a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na
terça-feira (8).
Foram convidados para a audiência os professores Pedro Paulo
Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o professor Samuel Pessoa, do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV); e um
representante do Ministério da Fazenda.
A PEC dos Gastos estabelece um teto máximo para os gastos
públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior e é
considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das contas públicas.
Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais e investimentos
em setores como saúde e educação.
A proposta já foi tema de reunião na CAE na última
quinta-feira (3), quando senadores oposicionistas reclamaram da ausência de
representantes do governo. Na audiência, o senador Roberto Requião (PMDB-PR)
avisou que um grupo de parlamentares contrários á proposta está elaborando um
texto alternativo.
Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em
plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro,
em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de
votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada. (Agencia Senado).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado