O acordo de delação premiada em
negociação entre a Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê
que, de todos os executivos do grupo, apenas o herdeiro e ex-presidente da
empresa Marcelo Odebrecht passará um período na prisão. No caso dos demais 52
delatores em tratativas com a Operação Lava Jato, as penas em regime fechado
poderão ser cumpridas em casa, com progressões graduais já estabelecidas.
Um dos principais executivos da
empreiteira, por exemplo, vai cumprir prisão domiciliar em regime fechado por
um ano ? nesse período não é permitido deixar a residência.
Em seguida, no regime semiaberto,
o delator poderá deixar sua casa durante o dia para trabalhar e, no último ano
de pena, ele terá direito ao regime aberto.
A pena prevista para Marcelo será
de dez anos. Os primeiros dois anos e meio em regime fechado serão cumpridos na
prisão ? ele está preso preventivamente por determinação do juiz Sérgio Moro
desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na
Petrobrás. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a
progressões gradativas: dois anos e meio em regime fechado domiciliar, dois
anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.
A fase de negociação das penas é
dada como concluída. A sistemática da delação da Odebrecht, no entanto, foi
diferente de outros acordos negociados, por causa da dimensão do caso, e por
isso ainda não está pronta para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para homologação pelo ministro Teori Zavascki.
Apesar de as penas poderem ser
cumpridas em casa, foram consideradas altas se comparadas com outros acordos de
delação e pesadas na questão financeira ? o reflexo disso será um recall em
acordos como os da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para adequação ao novo
padrão de penas.
Além das delações dos executivos,
32 funcionários da Odebrecht também colaboram como lenientes ? sem receber
punição, eles contam o que viram dentro da empresa. A empreiteira vai pagar no
acordo de leniência com a PGR uma multa na ordem de R$ 6 bilhões e cada
executivo deverá fazer um ressarcimento individual. Os delatores precisarão pagar
uma porcentagem do que receberam de remuneração da Odebrecht no período em que
trabalharam no grupo. As negociações ? que começaram com porcentagens de 20 ?
chegaram a casos em que a multa corresponde a 50 do recebido pelo delator.
A porcentagem a ser devolvida
varia de caso a caso, considerando o nível de envolvimento no esquema de
corrupção e as quantias de dinheiro localizadas fora e dentro do País em contas
dos executivos.
Tratativas
Nas negociações, os executivos
tiveram várias rodadas de conversas com os procuradores da República que
conduzem a delação. Para agilizar o processo, investigadores solicitaram aos
advogados que entregassem, além dos anexos detalhados com o que cada um vai
relatar sobre os crimes, os termos de depoimentos já escritos. Normalmente,
esses depoimentos são colhidos pelos procuradores. Agora, a PGR está na fase de
[validação] dos depoimentos, em que o delator deve ler e confirmar o que
escreveu. A previsão é de que essa fase das delações seja gravada.
Há executivos que não foram
informados sobre a data em que deverão comparecer perante os procuradores. Por
isso, fontes envolvidas no caso já estimam que a checagem das informações pode
ultrapassar este mês.
Nesta semana, advogados
brasileiros da Odebrecht entrarão em conversas com advogados americanos sobre a
negociação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em relação a outra
investigação contra grupo. Até o momento, após idas e vindas, os americanos se
deram por satisfeitos com a punição penal estabelecida pelo Brasil. A multa
bilionária da leniência será dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.
(Diário do Poder)
Foto: Divulgaçao