A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou por meio de liminar que a União deposite em uma conta judicial um
valor maior do que o previsto da cota prevista da repatriação para a Bahia e
outros 15 estados. Na decisão provisória, a ministra estendeu o entendimento
que teve sobre Piauí e Pernambuco e defendeu, de forma monocrática, que o
dinheiro fique à disposição da Justiça até que o plenário da Corte chegue a uma
decisão. Os governos estaduais entraram com ações judiciais para cobrar que a
multa obtida com a repatriação de valores mantidos no exterior também fosse
incluída na conta do valor que seria repartido às unidades da federação. A
Bahia receberá o maior valor, de R$ 359,6 milhões, mas tanto o governador Rui
Costa quanto demais gestores pedem uma fatia maior. A decisão de Rosa Weber
atendeu ao pedido coletivo dos governadores de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e
Tocantins. O governo federal arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões com a
repatriação, dos quais os estados devem receber 21,5, obtido pela cobrança do
imposto de renda. Porém, os estados esperam que o valor da multa aplicada também
seja considerada no cálculo. (Bahia Noticias)
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