A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado que votaria o relatório que pede o fim do foro privilegiado
para autoridades no Brasil foi suspensa por falta de quórum. A votação estava
marcada para ser a partir das 10h desta quarta-feira (16), mas os senadores não
apareceram após o feriado prolongado.
A suspensão foi anunciada pelo presidente da CCJ, senador
José Maranhão (PMDB/PB). A reunião vai ser feita na semana que vem, ainda sem
data definida.
O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP),
estima em 22 mil o número de autoridades que têm algum privilégio de foro por
causa da função que ocupam no país.
De acordo com Randolfe, a mudança para as regras processuais
de competência comum pode fazer com que o processo de responsabilização de
políticos envolvidos em crimes comuns seja mais rápido.
Sobre o projeto, o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que acompanha atentamente a análise que o
Congresso faz sobre [uma questão urgente da democracia: a existência, em pleno
século 21, do [foro privilegiado], que cria uma casta de cidadãos privilegiados
perante a Justiça às custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos
interesses da sociedade].
[Esse instrumento precisa deixar de ser um privilégio. Por
isso, no mínimo, deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de
pessoas que são protegidas pelo foro especial. Em seu lugar, deve ser
estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira
a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela], comentou.
Segundo Lamachia, a OAB está trabalhando em uma proposta que
vai apontar quais são os pouquíssimos cargos que precisam da proteção de foro
para assegurar estabilidade às instituições. Até dezembro, esse trabalho será
concluído e entregue ao Congresso. A proteção deve ser ao cargo, não a seus
ocupantes temporários. (Diário do Poder)
Foto: (FOTO: AGÊNCIA SENADO)