Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo
deputado Arthur Maia nessa quarta-feira (16) pretende acabar com a contribuição
sindical obrigatória, principal fonte de financiamento de sindicatos e centrais
sindicais no Brasil. A proposta veda a
imposição de qualquer contribuição a não associados ao sindicato. [Atualmente,
essa contribuição, também chamada de imposto sindical, é obrigatória mesmo para
quem não é filiado ao sindicato. Na minha opinião, isso representa uma
flagrante contradição com a liberdade sindical expressa na Constituição. Se é
contribuição, não pode ser obrigatória], defende o parlamentar.
O deputado acredita que a medida concorrerá para a
modernização e o fortalecimento da organização sindical brasileira e deve
ajudar a controlar a criação de sindicatos que, segundo ele, deveriam defender
os direitos dos trabalhadores, mas estão mais preocupados em administrar os
recursos repassados. [Em nações desenvolvidas como Estados Unidos, Reino Unido
e Dinamarca, o número de sindicatos não chega a 200. Aqui no Brasil ultrapassa
assustadores 15 mil, e tudo às custas do trabalhador na forma de imposto. É
importante que os sindicatos se democratizem e se aproximem dos seus
representados], destaca. (Ascom)