O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou nesta sexta-feira (18) a abertura de mais um inquérito para
investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por indícios de
envolvimento no esquema bilionário de corrupção descoberto pela Polícia Federal
na Petrobras. Agora, o peemedebista é oficialmente investigado em 12
investigações, nove delas referentes à Operação Lava Jato – das quais uma já
com denúncia oferecida, passível de se transformar em ação penal e,
consequentemente, torná-lo réu do petrolão.
Tramitando em segredo de Justiça, a nova investigação diz
respeito a uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões detectada
pelos investigadores. Como passo inicial dos trabalhos, o ministro Toffoli
ordenou a execução da primeira diligência com o objetivo de coletar provas, a
pedido dos investigadores. Quebras de sigilo (telefônico, pessoal, telemático
etc) podem vir a ser solicitadas.
Para embasar a denúncia, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) pretende reunir provas de que Renan praticou lavagem de dinheiro e
peculato (desvio de dinheiro público). Indícios de cometimentos desses tipos de
crime surgiram em outro procedimento investigatório envolvendo Renan ? este,
referente a suspeitas de utilização de notas fiscais frias apresentadas à Receita
Federal com o objetivo de justificar renda e patrimônio, maquiando o
quantitativo real dos bens.
No caso em questão, procuradores do Ministério Público
Federal detectaram rastros de [infrações penais tributárias] (ocultação de
patrimônio, sonegação de impostos) referentes a comercialização de gado. Em
consequência das descobertas, os investigadores abriram outra frente de
apurações sobre o caso, com foco específico no negócio.
Entenda
Os desdobramentos que desembocaram na 12ª investigação
tiveram início na acusação, em 2007, de que um lobista vinculado à empreiteira
Mendes Júnior custeava a pensão alimentícia de uma filha que Renan Calheiros
teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso. À época, o
caso levou o senador a renunciar ao comando do Senado.
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Em 2007, Renan foi acusado por Mônica Veloso, sua ex-amante,
de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para
pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista. Para
comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador
apresentou notas fiscais de vendas de bois. Mas a Polícia Federal apontou que
aqueles documentos não garantiam recursos para quitar a pensão. Também afirmou
que os papéis não comprovavam a venda de gado. Havia a suspeita que as notas
eram frias.
A acusação causou uma grave crise no Senado em 2007. A
Mendes Junior – apontada como fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da
jornalista ? executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando
até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação
em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis
denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da
cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para
garantir a sobrevida política.
Dez anos de
complicação
Encaminhado pela PGR ao STF em fevereiro, o pedido de
instalação do procedimento investigativo ficou com análise emperrada devido à
demora na escolha de quem relataria o caso. Não há prazo para o encerramento das
investigações.
Por meio de nota encaminhada pela assessoria, Renan diz que
se trata de mais uma denúncia falsa contra si. [Senador já esclareceu todos os
fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento
definitivo do episódio. Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de
investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos], escreveu. (Fábio
Góes-Congresso em Foco)