O presidente Michel Temer vai receber na tarde desta
terça-feira (22), no Palácio do Planalto, um grupo de governadores para
discutir uma saída para a profunda crise financeira que os estados estão
enfrentando no final deste ano.
O rombo nas finanças estaduais tem afetado a maioria das
unidades da federação, no entanto, alguns estados estão sem dinheiro até para
pagar a folha do funcionalismo. Os casos mais críticos são os do Rio de Janeiro
e do Rio Grande do Sul.
Mergulhado em uma crise financeira e política, o Rio enviou
para a Assembleia Legislativa um duro pacote de medidas anticrise, que prevê,
entre outros pontos, aumento da alíquota previdenciária dos servidores,
extinção de programas sociais e corte de salários de funcionários públicos.
O projeto do Palácio da Guanabara deve ser discutido nesta
terça pelos deputados estaduais sob forte protesto de servidores.
No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori
encaminhou nesta segunda (21) ao Legislativo estadual um pacote de austeridade
que está sendo tratado como o mais duro da história do estado. O Palácio do
Piratini propôs aos parlamentares a fusão de secretarias, a extinção de 11
autarquias, companhias e fundações estaduais e a demissão de até 1,2 mil
servidores, entre efetivos e cargos de confiança.
Além disso, o governo gaúcho decretou nesta terça calamidade
financeira na administração pública. O decreto autoriza secretários e
dirigentes de órgãos e entidades estaduais a adotar medidas [excepcionais
necessárias à racionalização de todos os serviços públicos], com exceção dos
serviços considerados essenciais. O Piratini, no entanto, ainda não explicou
quais seriam essas medidas e nem de como elas seriam aplicadas.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretária do
Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo
Guardia, também irão participar da conversa com os governantes estaduais, que
está marcada para as 14h30.
Antes de se reunir com Temer, os governadores fizeram um
encontro preliminar na residência oficial do governador do Distrito Federal,
Rodrigo Rollemberg, para afinar o discurso que irão apresentar ao governo
federal.
Segundo a assessoria de Rollemberg, os governadores querem
dar prosseguimento ao diálogo com o governo federal e buscar alternativas para
equilibrar as contas.
Na semana passada, o Planalto informou, por meio de seu
porta-voz, que iria tentar construir na reunião com os governadores uma solução
conjunta para fazer o ajuste fiscal.
Alternativas para a
crise
O governo federal, que também vem registrando aumento do
rombo fiscal em razão, entre outros motivos, da queda na arrecadação e ao
aumento de gastos, tem repetido aos governadores que não tem como repassar
dinheiro às unidades da federação.
No entanto, a pressão dos governantes estaduais e o risco de
quebradeira geral dos estados forçaram o Planalto a, pelo menos, sentar à mesa
para avaliar medidas que possam garantir uma fonte de recursos extra para os
executivos estaduais.
Uma das alternativas em discussão é o Tesouro Nacional
autorizar os estados a arrecadar dinheiro no mercado dando como garantia
títulos públicos atrelados, por exemplo, a receitas futuras com royalties do
petróleo.
Outra iniciativa gestada em Brasília para tentar arrefecer a
sangria nos cofres estaduais é oferecer aos governadores uma renegociação de
dívidas que envolva também as previdências públicas.
Na última quinta (17), o chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, disse que a equipe econômica de Temer trabalha um projeto para
auxiliar os estados que têm débitos previdenciários.
[O governo federal vai tentar fazer o que fez em 1997 com os
estados, que é uma renegociação não da dívida que foi financiada há pouco
tempo, mas sim uma renegociação das duas dívidas que os estados têm, como as
previdências do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que são
impagáveis], disse Padilha.
Em junho, Temer fechou um acordo com os governadores para
alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos que suspende até o
fim deste ano o pagamento das parcelas mensais dessas dívidas.
Repatriação
Nesta terça, o relator do projeto que reabre o prazo para
repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), afirmou que o texto não deve ser votado em plenário, como desejava o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Originalmente, o novo prazo iniciaria no dia 1º de fevereiro
e acabaria em 30 de junho de 2017. No entanto, o relator da proposta, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), vai mudar as datas de início para 1º de janeiro e
término para 15 de março.
Os governadores pleiteiam uma fatia maior dos recursos
arrecadados com a regularização dos recursos. Para Jucá, portanto, é melhor que
o texto seja votado após a reunião de Temer com os governadores.
[O Senado não irá votar o projeto que reabre o prazo para
repatriação de recursos. Mas entregarei o relatório hoje. É importante
aguardarmos o posicionamento do presidente [Michel] Temer com os governadores,
que será realizada hoje à tarde], afirmou o peemedebista em sua conta pessoal
no Twitter.
[Nós queremos atuar em conjunto, o governo federal tem a
consciência que precisa dar apoio aos governos e prefeituras, o momento é um
momento de dificuldade], afirmou, depois, em entrevista no Senado. [Luciana
Amaral-Do G1, em Brasília]
Foto: EBC