A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde
desta quarta-feira (23) dois projetos encaminhados pelo governo. As matérias
alteram o processo de licitação no estado e atualizam taxas referentes ao
exercício do poder de polícia. O projeto que adequa a estrutura e o
funcionamento da Empresa Baiana de Ativos S.S. (Bahiainveste) teve votação
suspensa após pedido de vista do deputado Luciano Ribeiro (DEM). A solicitação
foi aprovada pelo líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), que concordou, em acordo,
com o pedido de vista de 48 horas. Os três tiveram o regime de urgência
aprovado pela maioria dos parlamentares na sessão do dia 8 de novembro, quando
a Casa votou os projetos que reorganizam os efetivos da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros da Bahia. De acordo com o líder do governo na AL-BA, Zé Neto
(PT), o texto que altera o modo como são feitas as licitações visa [modernizar]
o processo. Aprovada por unanimidade, a matéria também vale para contratos
administrativos relacionados obras, serviços, compras, alienações e locações. O
projeto foi aprovado com uma emenda sugerida pela bancada da oposição que
beneficia empresas que tenham “reconhecida e atestada conduta no incentivo
às políticas afirmativas de combate ao racismo e de melhorias sociais e ambientais?.
A oposição tentou emplacar uma segunda emenda, que determina a presença de uma
apólice de seguro nos contratos para o caso das empresas contratadas não
concluírem as obras. Já o projeto que altera as taxas referentes ao exercício
do poder de polícia busca [estabelecer novos preços para ações de fiscalização,
controle e multa], de acordo com o deputado. A proposta sobre a Bahiainveste
propõe adequar o órgão à legislação federal. [Rebeca Menezes / Guilherme
Ferreira / Bruno Luiz/Bahia Noticias]
Foto: Luana Ribeiro / Bahia Notícias