A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votou a
favor da revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro
Anthony Garotinho, acompanhando o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio.
Até a publicação deste texto, seguiram o voto da relatora os ministros Luiz
Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho, enquanto o
único voto divergente até aqui foi o do ministro Herman Benjamin. Falta votar o
ministro Gilmar Mendes. Luciana Lóssio defendeu a substituição da prisão
preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a proibição de Garotinho manter
contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público; a obrigação de
comparecer a todos os atos do processo na Justiça; não se ausentar por mais de
três dias de sua residência; e a fixação de fiança de 100 salários mínimos. O
descumprimento de qualquer uma das medidas levará ao retorno à prisão preventiva,
ressaltou a ministra. [A decretação da prisão preventiva baseou-se em duas
hipóteses: conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública,
circunstâncias que não estão devidamente delineadas no caso em apreço], disse
Luciana. [A liberdade do paciente não oferece riscos à conveniência da
instrução criminal.] A ministra destacou que o caso trata de crime eleitoral, [consistente],
envolvendo compra de votos, mas ressaltou não haver fundamento de [preservação
da ordem pública para se evitar a repetição de delitos] na decretação de prisão
preventiva, já que os episódios investigados se referem a uma eleição que já
passou. Luciana também lembrou que duas testemunhas supostamente coagidas são
investigadas e já mudaram suas versões dos fatos diversas vezes. Garotinho foi
preso pela Polícia Federal na semana passada, na Operação Chequinho, que
investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos dos
Goytacazes (RJ), para obter apoio eleitoral. Ele atuava como secretário
municipal de governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que também já
foi governadora do Estado e atualmente é a prefeita de Campos, no Norte
Fluminense. Por decisão do juiz Glaucenir Oliveira, Garotinho foi levado no dia
17 deste mês de um hospital municipal do Rio para a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital,
num episódio traumático. O ex-governador relutou e foi contido por agentes,
numa cena filmada por pessoas que acompanharam a transferência. [Não se viu
nesse País cenas tão grotescas e desumanas como foram televisionadas. Um juiz
determinou a retirada de um paciente de dentro de um hospital e determinou
levá-lo pra um local dentro do presídio, uma UPA que não contava com condições
necessárias. As cenas do paciente sendo retirado da cama de um hospital, as
cenas do paciente resistindo à entrada em uma ambulância, com a filha gritando,
são cenas de desumanidade que já não se vê em locais de guerra], criticou o
advogado Fernando Fernandes, defensor de Garotinho. Luciana autorizou então que
Garotinho fosse transferido do hospital no complexo penitenciário para um
hospital privado. O ex-governador foi submetido no último domingo (20) a uma
angioplastia para colocação de stent, no Hospital Quinta DOr, na zona norte do
Rio. O cateterismo realizado pela equipe médica identificou uma obstrução da
artéria coronária direita.
[ Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo]