O plenário
do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14,
o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um
limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Para
concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques
(sugestões de alteração ao texto).
Por se tratar
de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada
por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise
em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno ? previsto para
13 de dezembro ? no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.
Enviada
pelo governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, a proposta é
considerada pela equipe econômica do presidente Michel Temer como principal
mecanismo para o reequilíbrio das contas públicas. (Gustavo Garcia-Do G1, em
Brasília)
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