O ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht
Cláudio Melo Filho delatou à força-tarefa da Operação Lava Jato que pagou por
nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei no Congresso Nacional.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em apenas
duas delas, a 255/2005 (conhecida como [Lei do Bem]) e 677/2015 geraram
benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões à maior empreiteira do País.
Ainda segundo com o delator, o sucesso na votação de MPs
envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e
doações a campanhas eleitorais.
Mello revelou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje
líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas
apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas na [Lei do Bem] e o texto final
aprovado. Nessa medida, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra
de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu
braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76 dos custos, de
acordo com o balanço da empresa.
Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de
tributaristas, o ganho com a aprovação da MP foi de cerca de R$ 408 milhões
somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do
período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5
bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.
Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em
2012, segundo Folha. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de
contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no
Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.
Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para
a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de
energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje
presidente do Senado.
[Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses
mesmos contratos com a Chesf por via legislativa], afirmou Melo Filho.
[O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero
Jucá], disse.
Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da
Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.
[Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda
de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento
direto aos grandes consumidores do Nordeste], disse o ex-executivo.
A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase
três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada,
como queria a Odebrecht. (Diário do Poder)