A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen
Lúcia, pediu hoje (22) informações para a Câmara dos Deputados e à
Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte
de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do
andamento da proposta.
De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da
Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no
processo. Após o prazo liminar estará
pronta para decisão da ministra.
Em uma ação protocolada ontem (21), a Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de
Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical
alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.
Reforma
A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional
estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos
para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade
inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra
poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do
brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de
Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente. [André
Richter ? Repórter da Agência Brasil]
Edição: Maria Claudia
Foto: José Cruz-ABR