Diante do panorama da crise econômica que assola o país,
dados levantados pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que os ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram decisões que evitaram a dívida de,
pelo menos, R$ 685 bilhões dos cofres públicos pelos próximos 30 anos. De
acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as principais vitórias da União são
quanto à rejeição da desaposentação e o refinanciamento da dívida dos Estados.
Nesse segundo caso, após algumas unidades da Federação terem conseguido liminares
que as permitiam pagar prestações da dívida por meio de cálculo de juros
simples, o STF decidiu aceitar um acordo entre as partes. [As decisões tomadas
pelo STF foram de acordo com as nossas expectativas e mostram muito bem a
consolidação cada vez maior da segurança jurídica do país], declarou o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, ao jornal. Já a desaposentação, que é a
possibilidade de recálculo da aposentadoria em caso de retorno ao mercado de
trabalho, foi rejeitada em outubro. O governo defendia que reconhecer o direito
traria um impacto anual de R$ 7,7 bilhões ao orçamento público. [A
responsabilidade fiscal é um constitucional na agenda do STF, apesar de o
tribunal às vezes errar por falta de informação], afirmou o ministro Gilmar
Mendes, também ao Estadão. Entre outras vitórias garantidas pela AGU ao longo
do ano, está a suspensão do reajuste de 13,23 concedido a servidores do
Judiciário e ainda reajustes salariais, referentes à Unidade de Referência de
Preços (URP) e ao [gatilho salarial]. (Bahia Noticias)
Foto: Reprodução / Os Trabalhistas