Após as últimas liminares concedidas pelos ministros Marco
Aurélio e Luiz Fux, ganhou força no Senado a PEC 35/2015, estabelecendo mandato
de dez anos para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de
autoria do senador Lasier Martins (ex-PDT-RS), está pronta para ser votada
desde fevereiro deste ano, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania do Senado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do
Diário do Poder.
A PEC 35 modifica o processo de escolha para ministro do STF
e o torna inelegível pelo prazo de cinco anos, após o término do mandato.
Ao defender sua proposta, Lasier Martins disse que a
vitaliciedade no cargo pode trazer ?vários riscos à estabilidade
institucional?.
Pela PEC, além de idades mínima e máxima, para ser ministro
do STF serão exigidos notável saber jurídico e 15 anos de atividade jurídica.
O presidente continuará escolhendo ministros do STF, mas a
partir de lista tríplice, elaborada por um colegiado de ministros de tribunais.
(Diário do Poder)
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