O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
defendeu nesta terça-feira (27) que as contrapartidas exigidas dos Estados em
troca da renegociação da dívida com a União sejam regulamentadas por meio de um
decreto presidencial. Ele reconheceu, porém, que [parte importante] do
Ministério da Fazenda é contra essa tese e que, por isso, o governo estuda
outra forma de reintroduzir as contrapartidas. Na semana passada, a Câmara
aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas retirou as
contrapartidas exigidas dos governos estaduais, entre elas a que previa
limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores
estaduais. Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as
contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada
pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer. [Nossa posição é de que
caberia um decreto presidencial regulamentando as contrapartidas], afirmou
Maia, que, pela manhã, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da
Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre o tema. Para o deputado, as
contrapartidas são [fundamentais], mas não precisam estar expressas na lei. [Especificar
as contrapartidas (no projeto) é transformar a Câmara numa grande assembleia
legislativa], disse. Maia afirmou que aguarda estudo da Fazenda sobre como
regulamentar as contrapartidas. De acordo com ele, a [parte importante] do
ministério que discorda com a tese entende que as contrapartidas devem estar
expressas na lei ou que a lei deve deixar claro que o governo pode
regulamentá-las por meio de decreto. [Nossa posição é de diálogo com a Fazenda.
Com certeza vamos construir o melhor caminho], disse o presidente da Câmara. O
parlamentar fluminense afirmou que, como o projeto aprovado na Câmara precisa
ser sancionado até o final de janeiro e o Congresso Nacional está de recesso
até o início de fevereiro, dificilmente as contrapartidas serão votadas em um
novo projeto. Segundo Maia, umas das propostas aventadas, caso a tese do
decreto não seja a vitoriosa, seria o governo enviar uma Medida Provisória
regulamentando-as. Mais cedo, após reunião com Maia, o secretário-executivo da
Fazenda afirmou que o governo estuda como reintroduzir as contrapartidas
retiradas durante a votação na Câmara, mas que ainda não há um definição. Na
avaliação de Guardia, sem as contrapartidas, o problema dos Estados não será
resolvido. [Não basta adiar (o pagamento da) dívida. Isso seria só jogar o problema
(dos Estados) para frente], disse. [Igor Gadelha-Estadão Conteúdo]
Foto: Agencia Camara