A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra
Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci,
preso preventivamente na Operação Lava Jato, desde o dia 26 de setembro.
Na decisão, a ministra ressaltou que [a sociedade espera que
o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais
contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado
e suas bases de estabilidade].
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão
do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de
liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. Os advogados voltaram a afirmar
que a prisão preventiva é [desprovida de justa causa] e questionou os
argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de
destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco
de fuga.
Laurita rebateu a defesa e disse que [a suposta ilegalidade
deve ser demonstrada documentalmente, prescindindo de aprofundada incursão na
seara probatória, incompatível com a estreiteza do rito].
A presidente da corte citou ainda entendimento do Superior
Tribunal de Justiça no sentido de que se justifica a prisão preventiva para
garantia da ordem pública [havendo fortes indícios da participação do paciente
(Palocci) em organização criminosa, em crimes de corrupção passiva e de lavagem
de capitais, todos relacionados com fraudes em contratos públicos dos quais
resultaram vultosos prejuízos a sociedade de economia mista e, na mesma
proporção, em seu enriquecimento ilícito e de terceiros].
A ministra ressaltou que o caso em análise [não é ordinário],
pois [trata-se de apuração de crimes contra o erário, cujos supostos autores –
empresários de grandes corporações e agentes públicos do mais alto escalão do
governo federal ? se organizaram para desviar valores astronômicos, implicando
prejuízos incomensuráveis à sociedade brasileira].
Os advogados de Palocci negam taxativamente envolvimento do
ex-ministro em atos ilícitos. O criminalista José Roberto Batochio
reiteradamente afirma que Palocci não é o [Italiano] das planilhas da
Odebrecht. Batochio sustenta que a acusação contra o ex-ministro é [uma
fantasia]. (Diário do Poder)
Foto: Antonio Cruz – ABR