O julgamento sobre a validade da resolução do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13
estados será retomado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela norma do TSE, oito estados perdem parlamentares e cinco ganham, e
impactará nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito
Federal, que podem ser reduzidas se a representação na Câmara dos Deputados
diminuir. A resolução do ano passado muda o tamanho das bancadas nos estados
baseada em dados do Censo de 2010, do IBGE. Diversas ações foram protocoladas
por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo após a
decisão da Corte eleitoral. Meses depois, o Congresso aprovou um decreto
legislativo que anulava a decisão do TSE, mas no fim do mês de maio deste ano,
os ministros do TSE ratificaram a resolução, em que afirmam que os
parlamentares não poderiam revogar a decisão da Corte por meio de decreto
legislativo. O Congresso protocolou duas ações no Supremo para derrubar a
resolução. No total, são seis processos que questionam a norma, sendo cinco
diretas de inconstitucionalidade e uma ação declaratória de
constitucionalidade. Quatro ações foram protocoladas pelas assembleias de Piauí
e Pernambuco, pelos governos de Espírito Santo e Paraná, que reclamaram por
perderem parlamentares. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na
semana passada, defendeu a mudança e disse que cabe ao TSE definir o número de
deputados por unidade da federação. O presidente do TSE, Dias Toffoli, que
também é ministro do Supremo, disse que a questão será definida até o fim do
prazo das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para que os partidos
saibam quantas vagas estarão disponíveis para a disputa. (Bahia Noticias)
Portal de notícias de Salvador e região, por Itamar Ribeiro
