Os limites para adoção de modalidades licitatórias do
governo do Estado sofreram alteração por decreto publicado na última semana no
Diário Oficial do Estado (DOE). Para compras e serviços, o limite para a
modalidade convite ampliou de R$ 56 mil para R$ 80 mil. A partir desse valor,
até R$ 650 mil, os gestores devem fazer o certame pela modalidade tomada de
preço. Acima de R$ 650 mil, é necessário realizar uma concorrência. Já no caso
de Obras e Serviços de Engenharia, é possível fazer a contratação por convite
em obras no valor de até R$ 150 mil. A Tomada de Preço é aplicada em situações
cujo orçamento varie entre R$ 150 e 1,5 milhão ? a partir dessa faixa, é
preciso fazer concorrência. De acordo com a responsável pela Coordenação
Central de Licitação (CCL) da Secretaria da Administração (Saeb), Liliane
Britto, a atualização é necessária, já que os atuais valores estão sendo
praticados há mais de 10 anos. (Bahia Noticias).
Foto: Reprodução / Jequié Repórter