No último dia útil de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) registrou o 50.º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o
Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). Além desta, outras 49
aguardam análise da corte para saber se poderão participar de disputas e ter
acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o Senado aprovar medida que
restringe os direitos de siglas que não atingirem patamar mínimo de votos.
O Estado procurou representantes de todas essas siglas e,
dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula de barreira não vai
inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP continuem a prosperar no
País. A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova
regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE.
[Essa barreira não nos atinge], afirma José Eloy da Silva,
presidente do Partido da Mobilização Popular (PMP). [Os partidos podem até
diminuir, mas não vão acabar], diz.
A cláusula de barreira, aprovada na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma política, determina que cada sigla obtenha, no
mínimo, 2 dos votos válidos no País para ter direito à verba do Fundo
Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A meta deve ser alcançada em
pelo menos 14 Estados e, a partir de 2022, o porcentual aumenta para 3. Para
valer em 2018, porém, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, que nem
sequer começou a discuti-la.
Para Andréa Freitas, cientista política da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp), o número considerado excessivo de partidos se
deve a erros do próprio TSE, que em 2012 permitiu que o recém-criado PSD
tivesse acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário.
[Depois da explosão de partidos em 2012 ou 2013, é muito
necessário que a gente limite o acesso de dinheiro a quem não tem
representação. Partido virou uma máquina. Você cria partidos para fazer
negócio, quando deveria ser criado se o sujeito olha para a política e vê falta
de representação], afirma.
Brecha
Um dos pontos da PEC usado como argumento para que siglas
continuem a se proliferar no País é a criação das federações de partidos, que
substituiriam as atuais coligações. Com isso, legendas que não atingirem o
mínimo de votos podem se unir e ter funcionamento parlamentar como um bloco.
Assim, também têm acesso a recursos do Fundo Partidário.
[A dificuldade não vai nos parar. Estamos prontos para
aproveitar todas as brechas do sistema para conseguir criar e implementar o
partido], afirma César Augusto Alves de Lima, presidente do Partido Universal
do Meio Ambiente (Puma), outra das agremiações na fila do TSE.
A ideia, porém, não agrada a todos os partidos em formação.
[Não vamos nos unir a ninguém], diz Capitão Augusto, idealizador do Partido
Militar Brasileiro (PMBR). Esta e outras legendas, como Renovar (RNV), Partido
de Organização Democrática dos Estudantes (Pode) e Partido do Esporte (PE) se
consideram [ideológicas].
Na avaliação de José Paulo Martins Júnior, coordenador do
curso de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(Unirio), se vier a ser aprovada na Câmara, a PEC não vai impedir a criação de
novos partidos, mas dificultar a consolidação deles.
[Com fraco desempenho eleitoral, não terão acesso aos
recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral],
diz Martins Júnior. [Essa medida tende a ser benéfica para os governos, pois
vai diminuir os custos para compor uma coalizão governamental, e para os eleitores,
uma vez que as distinções entre os partidos tendem a se tornar mais nítidas.]
Divisão
A maior parte do dinheiro do fundo (95), que é alimentado
com recursos da União, é dividido de acordo com a representatividade da legenda
na Câmara. No ano passado, por exemplo, o PT recebeu a maior fatia (R$ 98
milhões), pois foi o partido que mais elegeu deputados na disputa de 2014.
Os outros 5 são divididos igualmente entre todas as
legendas com registro. Assim, mesmo sem eleger parlamentares, o Partido da
Mulher Brasileira (PMB) e o Partido Novo receberam R$ 1 milhão cada em 2016.
Outro fator relacionado ao grande número de pedidos para
criar partidos é o aumento do valor do fundo. No mesmo ano em que o Supremo
Tribunal Federal (STF) proibiu doações empresariais a campanhas, os repasses
para financiar as legendas cresceram 138. Em 2015, o valor chegou a R$ 867
milhões. No ano anterior, haviam sido repassados R$ 308 milhões. (AE)