Investigadores temem que Eike Batista fuja para a Alemanha,
onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a
extradição de nacionais. O Brasil observa o mesmo princípio. Em 2005, a
Alemanha negou a extradição de um acusado de terrorismo com cidadania alemã. E ainda alterou a lei da
União Europeia que obrigava o país a extraditar o criminoso, em nome do combate
ao terrorismo. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do
Poder.
O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: [nenhum
cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro].
A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser
usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo.
A Constituição da Alemanha prevê a perda de cidadania após a
Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso.
Foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vivia sem
problemas na Itália, sob proteção das leis locais, até ser preso numa visita a
Mônaco. (Diário do Poder)
Foto: Fabio Motta