A defesa do ex-presidente da República Lula pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que corrija o [erro histórico] que alega ter sido
cometido com a suspensão da sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa
Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo
plenário da Corte.
O pedido de Lula foi feito na segunda-feira, 6, no âmbito de
um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista
para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em março de 2016.
Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em
que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da
Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do
processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula
também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do
juiz federal Sérgio Moro.
A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da
solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a
nomeação do petista poderia representar uma [fraude à Constituição], com
indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações
contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.
Gilmar também considerou que um telefonema gravado entre
Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista
fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse ao
padrinho político antes mesmo da realização da cerimônia oficial no Planalto. O
ministro já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, que
agora pede que um outro recurso seja analisado pelo plenário.
[Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que
necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido
por esta Excelsa Corte], dizem os advogados de Lula.
[Relembre-se, por oportuno, que o Peticionário, à época dos
fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição
Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno
exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das
hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República. O Peticionário, ademais,
sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal], destaca a defesa
do petista.
Delação
A nova manifestação de Lula foi feita depois de o presidente
Michel Temer nomear Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência,
posto recriado pelo peemedebista por medida provisória. Petistas acusam Temer
de recriar a pasta para conferir foro privilegiado ao aliado, citado em delação
premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.
O partido Rede Sustentabilidade impetrou um mandado de
segurança pedindo ao STF a suspensão da nomeação de Moreira Franco. No
processo, a Rede Sustentabilidade destaca a decisão de Gilmar Mendes contra Lula.
[O sr. Moreira Franco, assim como Lula, foi destinado às
pressas para um ministério, agravado pelo fato de que, neste caso, foi criado
sem razões de interesse público que o justifiquem; (…) referida manipulação
acontece com o único intuito de conferir-lhe foro por prerrogativa de função
após os desdobramentos da operação Lava Jato], sustenta o Rede
Sustentabilidade.
Claudio Melo Filho afirmou em seu anexo de delação premiada
com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco de
negócios da empreiteira na área de aeroportos. Também citou [pressão] por parte
de Moreira Franco em negócios de aeroportos. (Diário do Poder)
Foto: EBC