O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do
Distrito Federal, determinou na tarde desta quarta-feira (8), por meio de
decisão liminar (provisória), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para
ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
A ação com base na qual o juiz decidiu foi apresentada por
três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, sob a
alegação de [desvio de finalidade] e [ofensa à moralidade].
Eles argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo
presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht,
para ganhar o chamado [foro privilegiado] ? direito de ser investigado somente
no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão ainda pode ser revertida por meio de recurso ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ministra Grace Mendonça, da
Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que recorrerá ainda nesta quarta-feira
(8).
Também tramitam no Supremo Tribunal Federal ações com o
mesmo teor dos partidos PSOL e Rede e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
contrários à nomeação de Moreira Franco. Um grupo de parlamentares de oposição
fez uma representação à Procuradoria-Geral da República.
Antes de a Secretaria-Geral da Presidência ter sido recriada
e Moreira nomeado, ele era secretário-executivo do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI), função na qual não tinha status de ministro.
O ministro foi citado por Cláudio Melo Filho, ex-diretor de
Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, em delação da Operação Lava
Jato . As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia na
semana passada. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da
República (PGR), que decidirá em quais casos pedirá ao STF abertura de
inquérito. (G.1-Brasilia)
Foto: Antonio Cruz-ABR