Em um dia em que duas decisões liminares na Justiça Federal
na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB)
para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Celso
de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta
quinta-feira (9) que o presidente Michel Temer se manifeste dentro de um prazo de
24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação. Dessa forma, Celso de
Mello manteve o suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos – feitos pelo
PSOL e pela Rede Sustentabilidade – que chegaram à Suprema Corte contra a
nomeação. O STF terá a palavra final no caso. Homem de confiança de Temer,
Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro
dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as
delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado
em delações premiadas da construtora como sendo o [Angorá]. Logo depois da
solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL
e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a nomeação. Ao virar
ministro, Moreira ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo
contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte. [Entendo, por razões de
prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe
ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste,
especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a
pretendida concessão de medida liminar e, ainda, sobre a questão pertinente à
legitimidade ativa [ad causam] de partidos políticos para o ajuizamento de
mandado de segurança coletivo em tema de proteção jurisdicional a direitos ou
interesses metaindividuais], escreveu o ministro Celso de Mello em sua decisão.
[Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao Senhor Presidente da República,
estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida nos
termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009], prosseguiu Celso de Mello. Na
manhã desta quinta-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia obtido uma
vitória com a decisão do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou uma liminar que suspendia a
nomeação de Moreira Franco. (Estadão)
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