O presidente Michel
Temer disse nesta segunda-feira (13), em pronunciamento à imprensa no Palácio
do Planalto, que vai afastar do governo qualquer ministro que for denunciado na
Operação Lava Jato. Segundo Temer, o afastamento será provisório se o ministro
for denunciado. E será definitivo se, após a fase de denúncia, o ministro virar
réu.
Nas etapas do processo jurídico, o Ministério Público em um
primeiro momento oferece denúncia sobre alguém à Justiça quando considera que
há provas consistentes de que um crime foi cometido. Se a Justiça aceitar a
denúncia, o investigado vira réu e passa a responder a um processo.
[Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas
eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver
denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí
sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os
casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo],
afirmou o presidente.
Segundo ele, o afastamento definitivo independe de haver ou
não condenação na Justiça.
O pronunciamento de Temer, sem abertura para perguntas de
jornalistas, durou cerca de 8 minutos. O presidente ressaltou em sua fala que o
governo não tem intenção de interferir na Lava Jato.
[Quero anunciar em caráter definitivo e talvez pela enésima
vez que o governo jamais poderá interferir nessa matéria, que corre por conta
da Polícia Federal inauguralmente, do Ministério Público e do Judiciário],
afirmou Temer.
A fala do presidente ocorre em uma semana que começa após
desgaste do governo, nos últimos dias, com a nomeação de Moreira Franco para
ocupar a vaga de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Até então, Moreira vinha atuando no governo como secretário
do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com a nomeação e o status de
ministro, ele passava a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo
Supremo Tribunal Federal.
Moreira é citado na delação premiada do ex-diretor da
Odebrecht Cláudio Melo Filho. Críticos da nomeação dele para o ministério
acusaram Temer de tentar proteger Moreira com o foro privilegiado, impedindo
que o novo ministro seja investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela
Lava Jato na primeira instância.
Diversas liminares na Justiça anularam a nomeação de
Moreira, mas todas foram derrubadas após recurso do governo. Atualmente, ele é
ministro, mas sem foro privilegiado. A última palavra no caso será dada pelo
ministro Celso de Mello, do STF, que analisa o caso na Corte.
[O governo não quer blindar ninguém e não vai blindar], disse
Temer no pronunciamento. [Apenas não pode aceitar que a simples menção
inauguradora de um inquérito para depois inaugurar uma denúncia depois
inaugurar um processo já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em
consequência afastar o eventual ministro], completou o presidente. {Luciana
Amaral, G1, Brasília]
Foto: José Cruz-ABR