O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da
Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), propôs hoje (14), durante
pronunciamento, em plenário, na Casa, a dispensa de formalidades para aprovação
do projeto que institui o Fundo Penitenciário no estado. Segundo o líder
oposicionista, a precariedade das unidades prisionais baianas, com a
superlotação e recorrentes rebeliões justifica a urgência do projeto do Poder
Executivo, enviado ao Parlamento na última semana. A Bahia deve ser beneficiada
com recursos da ordem de R$ 44 milhões, oriundos do montante de R$ 1,2 bilhões,
autorizados pelo governo federal para a modernização do sistema prisional em
todo o país.
[A Oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro
da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos
até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece
urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado.
Vale ressaltar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), no ano passado
promoveu um gesto que visa melhorar a situação, mas infelizmente a Bahia,
diferente dos outros estados ainda não recebeu os recursos federais porque
simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Esse dinheiro será
garantido, após a criação desse fundo que visa fomentar projetos e aprimorar o
sistema, infelizmente hoje, em situação caótica], enfatizou.
O vice-líder Targino Machado (PPS), endossou o discurso de
melhorias para a população carcerária ao frisar a disposição da Bancada em adiantar
a apreciação do projeto. [Estamos dando hoje uma demonstração de que se pode
fazer oposição sem sectarismo e intransigência. A Oposição não quer um governo
maior ou menor, mas uma Bahia melhor para os baianos], disse.
O democrata Luciano Ribeiro reforçou a necessidade de
aprovação do Fundo Penitenciário ao destacar que o projeto cabe dentro regime
de urgência, [fato que deve ocorrer quando se torna indispensável a aprovação
imediata da matéria]. [A Bahia está sem receber os recursos desde o ano passado
por falta desse fundo]. (Lilian Machado-Ascom)