O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello
decidiu manter a nomeação de Moreira Franco como secretário-geral da
Presidência da República, incluindo o foro privilegiado.
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse no
cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Apelidado de [Angorá] na planilha da empreiteira, Moreira
Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor
de relações institucionais da Odebrecht.
Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no
Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF
para tentar barrar a nomeação. [O país testemunha, estupefato, a execução de um
ato pelo qual o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém
para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo
técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela
Operação Lava Jato a prerrogativa de foro], alegou o PSOL ao STF.
Além da ação no STF, inúmeras outras ações foram movidas em
instâncias inferiores, incompetentes para julgar atos do presidente da
República. Mesmo assim, uma sucessão de liminares foram concedidas e
derrubadas.
Na semana passada, o ministro pediu que o Planalto se
manifestasse e a Advocacia-Gera da União enviou documento afirmando não ter
havido [qualquer má intenção] de Temer, muito menos [criar obstruções] à Lava
Jato. Em outro trecho, a AGU ressalta que tratar a prerrogativa de foro como
blindagem seria sugerir que o STF estaria sujeito à interferência política.
A decisão de Mello se sobrepõe às demais, inclusive a que
matinha Moreira Franco como ministro, mas sem a prerrogativa de foro
privilegiado. (Diário do Poder)
Foto: Antonio Cruz-ABR