O
senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou nesta quarta-feira (15) uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que pretende impedir que ocupantes da linha
sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara, Senado e
Supremo Tribunal Federal – sejam responsabilizados por atos estranhos ao
exercício de suas funções durante o mandato.
Na prática, o texto estende a todos os
presidentes dos demais poderes da República a prerrogativa que o presidente da
República já possui constitucionalmente de não ser processado por atos
anteriores ao mandato.
Para ser aprovada, a PEC 3/2017 terá de
passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois,
pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação, com o apoio de apoio de
pelo menos 49 dos 81 senadores.
Se aprovada pelo Senado, a proposta
passará por deliberação da Câmara dos Deputados, onde também terá de ser
submetida a dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto, a PEC,
então, irá à promulgação, modificando a Constituição.
Questionado por jornalistas, Jucá disse
que a proposta não tem a intenção de ?blindar? parlamentares.
O parlamentar argumenta que a proposta
harmoniza a relação entre os poderes e diz que o detentor de mandato de
presidente da Câmara, do Senado ou do STF poderá ser processado após deixar a
função que ocupa.
[A PEC quer fazer que os presidentes dos
poderes não fiquem suscetíveis a saírem da linha de sucessão por conta de uma
decisão pessoal do procurador-geral da República. […] Como o Ministério
Público passa anos investigando as questões, se o presidente do Senado ou da
Câmara tiver que ser investigado, ele será investigado após deixar o mandato],
afirmou Jucá.
[Não estamos querendo parar a Lava Jato.
Qualquer insinuação nesse sentido é um absurdo. Agora, vamos ao debate. Aqueles
que quiserem votar votarão, os que não quiserem votar se agacharão e tirarão a
responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara], completou. [Gustavo
Garcia, G1, Brasília].
Foto: Andre Duserk – Estadão