Deve
ser definido na próxima semana o novo prazo para adesão à regularização de
ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. O projeto que trata do assunto
foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (15). Agora o Senado analisa as
mudanças feitas pela Câmara no texto original (PLS4-5/2016). A previsão é de
que a matéria seja votada na terça- feira (21).
no Diário do Senado. Já mandei pautar e publicar e na terça-feira vamos fazer a
votação – informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, na última
quinta-feira (16).
presidente do Senado reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso
firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais
recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios. Parte dos
recursos arrecadados (46) deve ser repassada a estados e municípios, de acordo
com o texto.
O
projeto da repatriação, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado pelo
Senado no ano passado. Na Câmara, os deputados fizeram mudanças no texto, que
voltou ao Senado na forma de um substitutivo (SCD 1/2017). Uma das principais
mudanças foi a retirada da proibição expressa de que políticos com mandato
possam aderir ao programa.
De
acordo com a nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para
120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela
Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30
de junho de 2016. A data prevista no texto que saiu do Senado era dezembro de
2015.
tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado
previa 17,5 de Imposto de Renda e 17,5 de multa, o novo texto estabelece 15
de imposto e 20,25 de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46 serão
repartidos com os estados e os municípios por meio dos fundos de participação
(FPE e FPM). O texto antigo previa 49. (Agencia Senado)
Jonas Pereira/Agência Senado