Sem especificações definidas, o Fundo Penitenciário do
Estado da Bahia (FUNPEN-BA) foi aprovado por unanimidade na Assembleia
Legislativa da Bahia, na noite desta terça-feira (21/02). O deputado estadual
Carlos Geilson (PSDB) apresentou emendas ao projeto de autoria do Poder
Executivo, mas foram rejeitadas.
[O projeto é muito importante para a Bahia, mas não deixa
claro como o dinheiro será utilizado, nós queríamos dá transparência, por isso
apresentamos a emenda. No entanto, elas foram rejeitadas pela relatoria, mas
sabemos que por orientação da base governista], frisou Geilson.
Dentre os pontos abordados pela emenda, para serem incluídas
no FUNPEN estavam o atendimento ao preso, buscando uma ressocialização mais
eficaz, alternatividade das penas e sua produção e desenvolvimento no presídio.
E como inovação, um olhar para com as vítimas dos delitos de crime hediondos e
de violência doméstica, buscando, desta forma, um amparo aos excluídos do
sistema penal.
[Não podemos sempre assinar cheque em branco. A criação do
fundo é importante, mas como foi elaborado o projeto ficamos sem saber como ele
será efetivado, tudo está vago, sem direcionamento. Infelizmente não acataram
nossas emendas, que visavam delimitar a área de atuação bem como a melhoria na
estrutura do sistema penitenciário e a assistência a vítimas de determinados
crimes], reiterou Carlos Geilson.(Núbia Passos ? Ascom)