O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa decidiu, de forma
unânime, fortalecer as comissões técnicas da Casa, centrando nesses colegiados
a discussão das matérias em tramitação, em especial, os projetos de origem
parlamentar. Dois advogados irão assessorar as reuniões da Comissão de
Constituição e Justiça quanto à constitucionalidade e legalidade das matérias,
sendo imediatamente arquivadas as que não passarem pelo crivo da CCJ.
As lideranças decidiram ainda alterar o Regimento Interno
para que as sessões plenárias sejam conduzidas com a presença de apenas um parlamentar,
como ocorria, por acordo, há vários anos (ver matéria anexa) e acontece na
Câmara dos Deputados e Senado Federal. Foram escolhidos três projetos de
deputados estaduais que seriam votados à tarde, em seguimento ao Dia do
Parlamentar – votação de projetos de lei com origem no Legislativo a cada
quarta-feira.
A definição dessas matérias será sempre do Colégio de
Líderes que se reunirá quinzenalmente com esta finalidade. Outra decisão foi à
redução – por acordo – do tempo dos partidos (discursos) nessas sessões de
votação das quartas-feiras, para privilegiar a discussão e a votação dos
projetos em pauta.
PRESENÇAS
Participaram do encontro, que durou cerca de duas horas, o
presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD); os líderes das bancadas
de governo, Zé Neto (PT); e oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB), além dos
deputados líderes de partidos, Rosemberg Pinto (PT), Alan Castro (PSD), Roberto
Carlos (PDT), Pedro Tavares (PMDB), Tom Araújo (DEM) e Adolfo Menezes (PSD).
Os líderes referendaram medidas para fortalecer o trabalho
das comissões da Casa. A primeira delas já tinha sido anunciada pelo presidente
Angelo Coronel: o desconto de 4 do salário dos deputados que faltarem, sem
justificativa, às sessões das comissões que tiverem deliberações. Para
organizar os trabalhos, acertaram, em princípio, concentrar as votações dos
colegiados na última semana de cada mês.
Ficou acertado que os deputados integrantes da Comissão de
Constituição e Justiça que pegarem um projeto para relatar terão um prazo máximo
de 30 dias para apresentar parecer. Caso isso não aconteça, será escolhido outro
parlamentar para relatar a proposição. Essa medida é importante, explicou o
deputado Angelo Coronel, porque só nesta legislatura existem 860 projetos
apresentados ou desarquivadas por deputados cuja constitucionalidade ainda foi
avaliada pela CCJ.
Esse grande número de proposições em tramitação levou o
Colégio de Líderes a tomar outra medida para agilizar os trabalhos: a partir
deste ano, a CCJ contará com a assessoria de dois advogados indicados pela
Procuradoria da Casa. Eles vão ajudar os parlamentares na avaliação da
legalidade das proposições. Esses mesmos advogados vão colaborar com os
deputados também durante a elaboração dos projetos
TÍTULOS
Ficou estabelecido que todos os projetos da concessão de
títulos de cidadania e Comenda 2 de Julho antes de irem à votação em plenário
serão analisados pelo Colégio de Líderes. O deputado Zé Neto pediu que todas as
decisões tomadas pelo Colégio de Líderes sejam reunidas em uma ata para que
todos parlamentares da Casa tenham ciência do que ficou estabelecido.
O presidente da Assembleia, Angelo Coronel, explicou que
caberá ao Colégio de Líderes as decisões sobre a parte Legislativa, enquanto a
Mesa Diretora ficará responsável pela parte administrativa. Dentro deste
conceito, o Colégio de Líderes se reunirá semanalmente, inclusive para discutir
mudanças no Regimento Interno da Casa. [No passado, a Assembleia já criou
comissões para reformar o regimento, mas elas nunca seguiram adiante com essa
tarefa. Por isso, caberá ao Conselho de Líderes deliberar sobre pequenas
mudanças no Regimento], justificou Angelo Coronel. (Agencia Alba)
Foto: Paulo Mocofaya/Agência-Alba