O Tribunal de Contas da União (TCU) podem seguir o
tratamento exemplar do governo do Peru a empresas envolvidas em corrupção,
banindo-as para sempre de qualquer relação contratual com o setor público, e
decretar a inidoneidade das construtoras investigadas na Operação Lava Jato
pelo roubo bilionário que praticaram.
O TCU, que foi excluído das tratativas que resultaram nos
acordos de leniência criados no governo Dilma Rousseff e já firmados entre
Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras proibindo-as de
fechar contratos com a administração pública federal.
Processos que estão em fase adiantada de tramitação, no TCU,
confirmam o conluio entre empreiteiras e para fraudar licitações na Petrobrás e
na Eletronuclear, segundo ministros que avaliam o banimento definitivo dessas
empresas.
O TCU tem prerrogativa de declarar inidôneas pessoas
jurídicas envolvidas em atos ilícitos. Em vários casos, os delatores ligados a
essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação. A
Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de
participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por
até cinco anos. No Peru, o banimento é definitivo e o governo até expulsou a
Odebrecht do país. (Diário do Poder)
Foto: Lula Marques