A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de
Santana (BA), a Justiça Federal condenou Orlando Santiago, ex-prefeito de Santo
Estêvão (BA), por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de
Saúde) ocorrida no município em 2003. O ex-prefeito terá seus direitos
políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco
anos e deverá ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de
pagar multa de dez vezes o valor do salário.
Das três empresas que participaram da licitação, duas tinham
os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa
vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo
MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda del-rey Lima de
Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época.
Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando
Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo
de inserí-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até
2008.
Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às
leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e
voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa
da filha de sua secretária Municipal – que, por sua vez, era sua aliada
política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses
pessoais.
A sentença de 5 de outubro de 2016 sentenciou o ex-gestor
nos termos do art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa), e também o condenou a pagar honorários advocatícios em 10 do
valor da condenação.
Ação judicial contra Orlando Santiago
Número para consulta processual na Justiça Federal:
3419-59.2011.4.01.3304 ? Subseção Judiciária de Feira de Santana. (Jornal
Grande Bahia)
Foto: Guto Jads