Em forte discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o
deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) chamou atenção para as despesas com
exercícios anteriores do Governo do Estado que estão muito além do permitido.
Conforme o deputado, de 2014 para cá esse valor tem se elevado
substancialmente, ignorando-se que trata-se de uma regra de exceção e não
rotineira, a exemplo do restos a pagar, o que configuraria crime de
responsabilidade fiscal. Conforme
explica Meireles, quando uma gestão inicia o ano com débitos que não foram
processados,é necessário abrir processo administrativo para apurar a natureza
das dívidas e daí se autorizar pagamento.
[Porém, levando em conta que o ideal é não ter despesas do
exercício anterior e que, tendo, não pode ser em valores volumosos,
inevitavelmente, em meio a toda essa crise que assola o país, não passa
despercebido ter sido pago em 2015 R$ 1, 6 bilhão; em 2016 R$ 1,8 bilhão e somente até o dia 4 de março de 2017 um
total de R$ 941 milhões, metade do que se pagou o ano passado. Em suma, chama
atenção a pressa de se fazer esses pagamentos e serem muito mais elevados do
que os restos a pagar e o intuito da oposição é se aprofundar nessa lógica e
levar a apuração até mesmo para a Comissão de Finanças, de forma que haja esclarecimentos],
pontuou.
Por fim, o deputado peemedebista, ressalta que a ação vai de
encontro com o discurso do executivo estadual de está em contingenciamento,
penalizando, por exemplo, os servidores que há muito não recebem aumentos dos
salários. [E o que queremos é que a situação não fique ainda pior e os
servidores, a população pague um preço maior]. (Ascom)
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