O procurador-geral da República, Rodrigo Janot recomendou o
arquivamento do inquérito aberto contra o deputado federal Arthur Maia e os
deputados estaduais João Carlos Bacelar e Ronaldo Carletto. A PGR entendeu que
as movimentações não eram atípicas e que, portanto, não se podia provar a tese
de peculato. O inquérito foi instaurado no fim de 2014 para apurar a suposta
prática de crimes contra a Administração Pública, em razão de movimentação
financeira supostamente incompatível com a renda declarada pelos três
parlamentares quando eram membros da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). [Não
há, assim, nestes autos, indícios de prática de peculato por parte dos congressistas,
uma vez que as quantias foram pagas na forma estabelecida pela lei. Tendo em
vista que os valores foram depositados nas contas pessoais dos parlamentares,
como contraprestação pelos trabalhos desenvolvidos, não há, de igual modo,
indícios de tentativa de ocultação ou dissimulação], argumenta Janot no
despacho. Maia, Carletto e Bacelar estavam na lista de parlamentares
investigados pela Polícia Federal por suspeitas de práticas de infrações
penais, com suposto envolvimento de seus familiares e servidores da AL-BA.
(Bahia Noticias)
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil