O deputado Sandro Régis (DEM) quer garantir, nos
estacionamentos públicos e privados, um período mínimo de gratuidade para os
veículos utilizados por pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes.
No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa com esta finalidade,
Régis argumentou que a gratuidade se justifica pela dificuldade de locomoção
dessas pessoas que necessitam de mais tempo para realizarem seus percursos.
A proposta prevê um
período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa correspondente ao dobro
daquele concedido pelo estabelecimento aos demais veículos. Além disso, torna
obrigatória a afixação de cópia desta lei nos caixas de pagamento dos
estacionamentos, de forma legível e que assegure a perfeita visibilidade aos
consumidores.
Na justificativa da
proposição, o parlamentar lembrou que, atualmente, os estacionamentos de
veículos automotores preveem um período mínimo de gratuidade, para garantir que
o cidadão tenha o direito de pagar efetivamente pelo lapso temporal em que
ficou estacionado.
[O período de
gratuidade beneficia o consumidor, considerando o tempo para que ele encontre
uma vaga disponível para estacionar seu veículo e até mesmo compreendendo o
intervalo em que efetua o pagamento da tarifa e se desloca até o local
estacionado], acrescentou ele, reforçando a necessidade das pessoas portadores
de deficiência, idosos e gestante terem um tempo maior para poderem se deslocar.
(Agencia Alba)
Foto: Agencia Alba