O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (25) o
pedido do ex-deputado Jose Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto
estiver com a saúde debilitada. A maioria do colegiado seguiu o voto do
ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados na
Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo Barroso, a situação de Genoino é idêntica à de
outros presos que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em
presídios. Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma
exceção. ?Realizadas sucessivas avaliações médicas oficiais, todas atentaram à
possibilidade de continuação do tratamento no regime semiaberto. Da mesma
forma, dois laudos de juntas médicas da Câmara dos Deputados concluíram que o
agravante não possui cardiopatia grave nem é portador de invalidez. ?, afirmou.
Ao julgar agravo protocolado pela defesa de Genoino,
Barroso disse que não quer dar tratamento diferenciado ao ex-parlamentar.
Segundo o ministro, a decisão dele é universal e deve ser aplicada a todos os
processos de execução penal que tramitam no país.
Barroso também ressaltou que, no dia 24 de agosto,
Genoino vai progredir para o regime aberto, após ter cumprido um sexto da pena
de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Mesmo sem pedido da defesa, o relator foi a
favor de um eventual pedido de trabalho externo de Genoino.
Os argumentos do relator foram seguidos pelos ministros
Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio e Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Dias
Toffoli.
O ex-deputado teve prisão decretada em novembro do ano
passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação do
presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, então relator das execuções penais dos
condenados na ação penal, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar
temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado
passou mal e foi levado para um hospital particular.
Em abril, Genoino voltou a cumprir pena na Penitenciária
da Papuda, no Distrito Federal, também por determinação do presidente do STF. A
decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de
Brasilia (HUB). No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde
do ex-parlamentar não era grave. (André Richter/Agência Brasil)