Com os esforços feitos para conter gastos e aumentar a
arrecadação, a Bahia conseguiu ser o estado que proporcionalmente mais investiu
no país, no ano passado. O investimento, em 2016, chegou a R$ 3,24 bilhões, o
equivalente a 7,58 da despesa total empenhada pelo Executivo, que somou R$
42,8 bilhões. Esta informação foi passada pelo secretário estadual da Fazenda,
Manoel Vitório, em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Fiscalização da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado
Marcelo Nilo (PSL).
A audiência pública na qual o secretário avaliou o
cumprimento das metas fiscais por parte do Executivo teve a presença de dezenas
de deputados, entre eles o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD),
além dos técnicos da Secretaria da Fazenda. A prestação de contas aos
parlamentares é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
acontece a cada quadrimestre. Durante o evento, Manoel Vitório afirmou que,
além de garantir o maior percentual de investimento do país em relação à
despesa, o Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos
servidores, honrando os compromissos com os fornecedores e mantendo a dívida
sob controle. Isso, acrescentou ele, permitiu o investimento de 7,58 da
despesa total. Na sequência do ranking de investimentos ficaram o Rio de
Janeiro, que por conta da Olimpíada registrou 4,4; e ainda São Paulo, com 3,76,
e Minas Gerais, com 3,14. [No ano passado, o investimento cresceu 41,42 em
relação a 2015], afirmou o secretário da Fazenda aos deputados. [Considerando-se
a soma dos valores registrados no biênio 2015 -2016, o governo baiano totalizou
R$ 5,53 bilhões e também foi destaque no cenário nacional], reforçou. De acordo
com ele, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais foram os únicos
estados a registrar mais de R$ 5 bilhões investidos no período.
EMPENHO
Manoel Vitório disse que a Bahia mantém-se no grupo de
apenas 11 estados brasileiros que pagam os salários dos servidores dentro do
mês trabalhado. [Isso se deve ao forte empenho do governo na gestão das áreas
financeiras e tributária, sob a liderança do governador Rui Costa],
afirmou.
Vitório ressaltou ainda o desafio extra representado pelo
fato de que a Bahia, com uma das maiores populações do país, é um dos últimos
estados em ICMS per capita, ocupando o 19º lugar entre 27 estados. Segundo ele,
para contrabalançar essa dificuldade, o Estado vem intensificando o controle de
gastos, tendo registrado uma economia real de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois
anos.
Ele destacou também na audiência que a Bahia conseguiu
preservar o seu perfil de endividamento numa relação de 56 da receita, bem
abaixo do patamar legal fixado em 200.
A situação, observou, é bem diferente dos grandes estados do país, cujas
dívidas extrapolaram os limites legais e por isso dependem da aprovação do
Congresso para uma nova prorrogação da dívida, mediante um pacote de
contrapartidas estabelecido pelo Governo Federal.
Os esforços para aumentar a arrecadação também tiveram peso,
levando a receita tributária, em 2016, a crescer 4,44 – aumento que ficou
abaixo da inflação. Ou seja, houve crescimento nominal, mas perda em termos reais. [Ainda assim, o
esforço na arrecadação própria foi fundamental para a preservação do equilíbrio
fiscal]. Vitório lembrou que, ao longo do ano, ainda houve [instabilidade] nos
repasses das transferências da União, em especial o Fundo de Participação dos
Estados (FPE).
Em relação às despesas próprias, Vitório destacou o
desempenho da arrecadação do ICMS, principal tributo, que cresceu 5,02 em
2016. [Embora este desempenho também tenha ficado abaixo da inflação, como
aconteceu com todos os estados brasileiros, a participação da Bahia no total do
ICMS arrecadado em todo o país voltou a crescer, mantendo a tendência iniciada
em 2012], continuou ele. Nesse período, o imposto baiano ampliou de 4,21 para
4,71 a participação frente ao ICMS nacional.
No final da audiência, os parlamentares fizeram algumas
colocações e questionamentos. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) quis saber,
por exemplo, porque o Estado deixou para pagar, em 2017, R$ 942 milhões em
Demonstrativos de Pagamentos (DEAs) de despesas do ano passado. [O DEA está
previsto em lei como regra de exceção], afirmou ele, observando que essas
despesas deveriam estar em [restos a pagar]. O secretário respondeu que esse é
um procedimento rotineiro. Para mostrar que não há nada de ilegal, Vitório
argumentou que a própria Justiça e o Ministério Público têm Deas para pagar do
ano passado. (Agencia Alba)