A Assembleia Legislativa da Bahia concede, quinta-feira (6),
a Comenda Dois de Julho a juíza baiana Fabiana Andréa de Almeida Oliveira
Pellegrino. A sessão especial acontece às 17h, no plenário da Alba.
De acordo com a proponente do evento, deputada estadual
Maria del Carmen (PT), esta é uma forma de reconhecer a importância de seu
trabalho para a Bahia. [Fabiana Pellegrino é autora de diversos projetos que
abrilhantam ainda mais o cenário jurídico da Bahia, a exemplo da criação do
Juizado de Apoio ao Superendividado, pioneiro e de excelência no país, cujo
objetivo é a conciliação das partes e a capacitação do consumidor de modo que
possa posicionar-se melhor como consumidor na sociedade; e do livro Tutela
Jurídica do Superendividamento, que traz ponderações e reflexões sobre a
concessão irresponsável e sem controle de crédito pelas empresas fornecedoras],
destaca a parlamentar.
Em quase duas décadas, Fabiana Pellegrino já atuou como
juíza de Direito – titular nas comarcas de Palmeiras, Mairi e Irecê, sendo
promovida para a Comarca de Salvador, em 2007, onde atuou em Varas de Família,
Criminais, Juizados e Turmas Recursais. Hoje é titular da 19ª Vara do sistema dos
Juizados Especiais, além de fazer parte do grupo de trabalho da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e faz parte da mesa
diretora do Colégio de Magistrados do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia,
com mandato de 2016/2017. A juíza também é co-criadora do projeto de
capacitação para os Juízes e servidores dos Juizados Especiais da Bahia, além
de organizadora de workshops, seminários e simpósios na área eleitoral, autora
de artigos publicados em revistas nacionais e palestrante assídua em seminários
e congressos sobre Direito do Consumidor.
A magistrada é graduada em direito pela Universidade Federal
da Bahia; pós-graduada em Direito, Justiça e Cidadania; pós-graduada em Direito
e Estado; pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestre em Direito (Daniela
Passos ? Ascom)
Foto: Ascom