Partidos políticos agora querem pagar eventuais multas
decorrentes de gastos questionados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com
dinheiro público. Eles têm pressionado a corte para aceitar a mudança de regra,
segundo informações de O Estado de S. Paulo. A justificativa apresentada é de
que os recursos ficaram escassos depois que o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarou como institucionais as doações de empresas para campanhas. [Não foram
os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa
mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos
empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia],
defendeu o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) ao jornal. De acordo
com a publicação, pareceres do TSE sobre as contas partidárias de 2011 pedem
que os partidos devolvam R$ 35,6 milhões à União. O montante foi gasto de forma
não comprovada e, se as contas forem julgadas irregulares no próximo dia 28, as
siglas terão ainda que cumprir multas. [Estabeleceu-se um impasse. Se as multas
forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo
conjunto dos partidos], explicou o senador José Agripino (DEM-RN). Diante do
quadro de irregularidades, apenas três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos
tiveram suas contas aprovadas. Para reverter a situação, dirigentes e parlamentares
já procuram o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. [Acredito que ele [Gilmar]
buscará com sensibilidade entender o momento], afirmou o deputado Alex Manente
(PPS-SP), acrescentando que somada a proibição de arrecadar por meio de
empresas à crise econômica do país, os partidos têm enfrentado muita
dificuldade para garantir recursos. (Bahia Noticias)
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