Os senadores vão começar o mês de maio com a missão de
analisar a proposta de reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados
no último dia 26. Assim que chegar ao Senado, o projeto será publicado,
numerado e encaminhado para as comissões. Do mesmo modo que ocorreu na Câmara,
a proposta não deve encontrar consenso. Senadores governistas e de oposição já
se manifestaram de maneira divergente sobre o assunto, seja na tribuna do Plenário
ou em entrevistas à imprensa.
Um deles é José Medeiros (PSD-MT), que defende modernização
da legislação trabalhista. Segundo Medeiros, as novas relações entre
trabalhadores e patrões exigem normas mais adequadas à realidade de mercado. O
senador critica os que, segundo ele, estão condenando a reforma trabalhista e
criminalizando quem gera empregos.
-Toda norma com o tempo fica obsoleta. É o caso da
legislação trabalhista brasileira, que tem mais de 60 anos. As relações de
trabalho mudaram muito […] Há relações que não são mais abarcadas pela lei. O
que se pretende é modernizar – disse Medeiros em entrevista à TV Senado no dia
da votação do projeto na Câmara.
As senadoras Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) pensam de forma diferente e já reiteraram que a reforma vai
precarizar a situação dos trabalhadores, tirando-lhes direitos conquistados com
sacrifício. Ambas criticam principalmente a parte do projeto que dá mais força
ao que for negociado entre trabalhadores e patrões do que ao que está na lei, é
a chamada prevalência do negociado sobre o legislado.
– A pedra de toque (da reforma) está na prevalência
estabelecida dos acordos individuais e mesmo coletivos, em detrimento da lei.
Isso representa também um radical enfraquecimento da Justiça do Trabalho e, com
ela, da efetividade das normas trabalhistas – afirmou.
Mudanças
O texto aprovado na madrugada de quinta-feira (27) na Câmara
(PL 6.787/2016 na numeração daquela casa) é na verdade um substitutivo do
relator Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta do governo Temer que chegou ao
parlamento no fim do ano passado. Ou seja, uma alteração significativa na
proposta original. Na Câmara, o projeto passou por uma comissão especial antes
de chegar ao Plenário.
Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples,
ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto. A proposição a ser
analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da
assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato
de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia
de salário dos trabalhadores.
Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em
até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como
home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e
pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário mínimo regional. (Agência Senado)
Foto: Arquivo/ABr